REQ 25/2023 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Coronel Telhada - PP/SP
Apresentação
16/03/2023
Ementa
Requer a convocação do Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca dos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, bem como de todas as ações implementadas pelo atual governo no que tange ao armamento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Prejudicado. O Deputado tornou-se coautor do Requerimento nº 1/2023. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 23/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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