REQ 17/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/03/2023

Ementa
Requer seja convocado o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Luiz de Almeida, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre a atuação de sua pasta a respeito do resguardo aos Direitos Humanos dos manifestantes indevidamente detidos em dependência da Polícia Federal, mormente de crianças, mulheres, idosos e especiais, que não estiveram envolvidos diretamente com atos de depredação e vandalismo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2023 Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Prejudicado. O Deputado tornou-se coautor do Requerimento nº 3/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2023

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 17/2023, pelos Deputados Cabo Gilberto Silva (PL/PB) e Carlos Jordy PL, que "Requer seja convocado o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Luiz de Almeida, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre a atuação de sua pasta a respeito do resguardo aos Direitos Humanos dos manifestantes indevidamente detidos em dependência da Polícia Federal, mormente de crianças, mulheres, idosos e especiais, que não estiveram envolvidos diretamente com atos de depredação e vandalismo". Inteiro teor
23/03/2023

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Prejudicado. O Deputado tornou-se coautor do Requerimento nº 3/2023.
Sessões e Reuniões
  • 23/03/2023 - 09h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 21/03/2023 - 15h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)