REQ 16/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer seja convocada a Ministra do Turismo, Senhora Daniela Carneiro, a comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimento a respeito das relações político-pessoais com criminosos milicianos no Estado do Rio de Janeiro, bem como a sua suposta participação em milícias paramilitares.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado com a transformação de convocação para convite e coautoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. O Colegiado decidiu pela aprovação deste requerimento com a inclusão do tema contido no requerimento nº 24.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 16/2023, pelos Deputados Cabo Gilberto Silva (PL/PB) e Carlos Jordy PL, que "Requer seja convocada a Ministra do Turismo, Senhora Daniela Carneiro, a comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimento a respeito das relações político-pessoais com criminosos milicianos no Estado do Rio de Janeiro, bem como a sua suposta participação em milícias paramilitares". Inteiro teor
23/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado com a transformação de convocação para convite e coautoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. O Colegiado decidiu pela aprovação deste requerimento com a inclusão do tema contido no requerimento nº 24.
13/06/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prejudicado. Teve a sua aprovação anulada pelo Presidente da CD, em face da QO 18/2023
  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 23/03/2023 - 09h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 21/03/2023 - 15h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)