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REQ 1/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e todas as ações do governo atual relacionadas a armamento.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado com a transformação de convocação para convite e a realização de reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com coautoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Junio Amaral, Alberto Fraga, Alexandre Leite, Coronel Telhada, Marcos Pollon, Coronel Meira, Delegado Caveira, Cabo Gilberto Silva, Hélio Lopes, Delegado Ramagem, Eduardo Bolsonaro, Gilvan da Federal, Orlando Silva e Carlos Veras. O Colegiado decidiu pela aprovação deste requerimento com a inclusão dos temas contidos nos requerimentos nºs 2, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 23, 25, 27, 32, 33, 35 e 36 de 2023.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 1/2023, pelo Deputado Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e todas as ações do governo atual relacionadas a armamento. ". Inteiro teor
23/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado com a transformação de convocação para convite e a realização de reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com coautoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Junio Amaral, Alberto Fraga, Alexandre Leite, Coronel Telhada, Marcos Pollon, Coronel Meira, Delegado Caveira, Cabo Gilberto Silva, Hélio Lopes, Delegado Ramagem, Eduardo Bolsonaro, Gilvan da Federal, Orlando Silva e Carlos Veras. O Colegiado decidiu pela aprovação deste requerimento com a inclusão dos temas contidos nos requerimentos nºs 2, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 23, 25, 27, 32, 33, 35 e 36 de 2023.
11/04/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada com o seguinte convidado:
    TEMA: Ministro fala sobre armas, atos 8/1, ida à Maré, invasão de terras.
    FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro da Justiça e Segurança Pública;
    (Requerimento nº 1/2023, do Deputado Tenente Coronel Zucco, aprovado como convite após acordo desta Comissão, com a coautoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Junio Amaral, Alberto Fraga, Alexandre Leite, Coronel Telhada, Marcos Pollon, Coronel Meira, Delegado Caveira, Cabo Gilberto Silva, Hélio Lopes, Delegado Ramagem, Eduardo Bolsonaro, Gilvan da Federal, Orlando Silva e Carlos Veras, incluindo os temas contidos nos requerimentos nºs 2, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 23, 25, 27, 32, 33, 35 e 36 de 2023-CSPCCO)
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 23/03/2023 - 09h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 21/03/2023 - 15h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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