REQ 23/2023 CEXMABRU Inteiro teor
Requerimento (Outros)



Identificação da Proposição

Apresentação
14/03/2023

Ementa
Requer informações ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais quanto à decisão de redução orçamentária para as Assessorias Técnicas Independentes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2023 Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )
Subscreveu o Deputado Hélder Salomão.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2023

Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )

  • Apresentação do Requerimento (Outros) n. 23/2023, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer informações ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais quanto à decisão de redução orçamentária para as Assessorias Técnicas Independentes". Inteiro teor
15/03/2023

Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Subscreveu o Deputado Hélder Salomão.
  • Encaminhou a votação o Deputado Hélder Salomão.
  • Aprovado.
Sessões e Reuniões
  • 15/03/2023 - 11h00

    Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)