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COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO 15/03/2023 - Deliberação de requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FIM DA PAUSA

PAUSA

Troca da mesa Presidente Zé Silva por Participante Rogério Correia

Troca da mesa Presidente Rogério Correia por Participante Zé Silva

Informações

Tema
Deliberação de requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 16
Início
15/03/2023 às 11:12
Término
15/03/2023 às 12:20
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 6

  • REQ 18/2023 CEXMABRU - Requer a realização de audiência pública para que a Fundação RENOVA apresente todas as ações já realizadas, o Plano de Trabalho, e demais informações sobre o Plano de Ação Emergencial, bem como, sobre os programas de recuperação.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 19/2023 CEXMABRU - Requer a realização de audiência pública para que a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES) apresentem os impactos na produção industrial por consequência do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 20/2023 CEXMABRU - Requer a realização de Audiências Públicas para debater os avanços e desafios do processo de reparação dos atingidos pelo desastre-crime do rompimento das barragens BI, BIV e BIVA da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, com a presença: Rede de Atingidos pela Vale na Região 3; Comissões de Atingidos; Movimento dos Atingidos por Barragens; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministério Público Federal; Ministério Público de Minas Gerais; Defensoria Pública de Minas Gerais; Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens; Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social; Instituto Guaicuy; Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Governo do Estado de Minas Gerais; Secretaria-Geral da Presidência da República; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscreveu o Deputado Padre João.

  • REQ 21/2023 CEXMABRU - Requer realização de reunião técnica com as Instituições de Justiças, representantes dos atingidos e Assessorias Técnicas Independentes, para debater o trabalho das Assessorias Técnicas no processo da reparação do crime de Brumadinho.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscreveu o Deputado Padre João.

  • REQ 22/2023 CEXMABRU - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos e desafios na saúde da população atingida pelos rompimentos das barragens nos territórios das bacias dos rios Doce e Paraopeba, com a participação: Ministério da Saúde; Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Secretaria de saúde de Minas Gerais; Secretarias Municipais de Saúde; Comissões de Atingidos; Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho Minas Gerais; Fórum Permanente do Rio Doce; Paraopeba Participa; Rede de Atingidos pela Vale; Movimento dos Atingidos por Barragens; Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens; Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social; Instituto Guaicuy; Rede de Pesquisa Rio Doce.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Encaminhou a votação o Deputado Padre João.

    • 1

      Subscreveu o Deputado Padre João.

  • REQ 23/2023 CEXMABRU - Requer informações ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais quanto à decisão de redução orçamentária para as Assessorias Técnicas Independentes.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Encaminhou a votação o Deputado Hélder Salomão.

    • 1

      Subscreveu o Deputado Hélder Salomão.