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PDL 70/2023 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Chris Tonietto - PL/RJ ,  David Soares - UNIÃO/SP

Apresentação
10/03/2023

Ementa
Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual "Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2023 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).
11/07/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP).
03/07/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PDL 70/2023 ( 2 )

  • PDL 117/2023
  • ,  PDL 138/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 70/2023, pelos Deputados Chris Tonietto (PL-RJ) e David Soares (UNIÃO-SP), que: "Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual 'Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS'". Inteiro teor
20/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 758/2023, pelas Deputadas David Soares (UNIÃO/SP) e Chris Tonietto PL, que "Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2023.
    ". Inteiro teor
03/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n° 758/2023.
03/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/07/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
04/07/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
05/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

09/04/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).
08/07/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • O Relator, Dep. Lindbergh Farias, deixou de ser membro da Comissão
11/07/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP).
02/11/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • O Relator, Dep. Pedro Tourinho, deixou de ser membro da Comissão
18/12/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).
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