Versões para impressão

PDL 138/2023 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo



Identificação da Proposição

Autor
Eli Borges - PL/TO

Apresentação
24/04/2023

Ementa
Susta a Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, que institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2023 Apense-se à(ao) PDL-70/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), para o PDL 70/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11/07/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP)., para o PDL 70/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 138/2023, pelo Deputado Eli Borges (PL/TO), que "Susta a Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, que institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS. ". Inteiro teor
05/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDL-70/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/09/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
06/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
09/04/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)., para o PDL 70/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11/07/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP)., para o PDL 70/2023, ao qual esta proposição está apensada.
18/12/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), para o PDL 70/2023, ao qual esta proposição está apensada.
  Versões para impressão