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PL 958/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), para obstar o enquadramento do proselitismo religioso como prática discriminatória para fins desta Lei.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2023 Apense-se à(ao) PL-885/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 958/2023, pelas Deputadas Márcio Marinho (REPUBLIC/BA) e Silvia Cristina PL, que "Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), para obstar o enquadramento do proselitismo religioso como prática discriminatória para fins desta Lei. ". Inteiro teor
10/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 610/2023, pela Deputada Silvia Cristina (PL/RO), que "Requeiro a retirada de minha assinatura como coautora do Projeto de Lei 958/2023 que “Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), para obstar o enquadramento do proselitismo religioso como prática discriminatória para fins desta Lei”". Inteiro teor
22/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 866/2023, pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº PL 958/2023". Inteiro teor
23/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 875/2023, pelos Deputados Márcio Marinho (REPUBLIC/BA) e David Soares UNIÃO, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº PL 958/2023.
    ". Inteiro teor
27/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 919/2023, pelos Deputados Capitão Alden (PL/BA) e Márcio Marinho REPUBLIC, que "Requer a Coautoria do Projeto de Lei nº 958/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), para obstar o enquadramento do proselitismo religioso como prática discriminatória para fins desta Lei". Inteiro teor
13/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1182/2023, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 958/2023". Inteiro teor
20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-885/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
25/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
27/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferidos os Requerimentos 866 e 875 de 2023.
03/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferidos os Requerimento n° 610 e 919 de 2023.
16/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1544/2023 (Requerimento), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº PL 958/2023. ". Inteiro teor
29/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ n. 1544/2023.
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