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REQ 17/2023 GTSTN Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Newton Cardoso Jr - MDB/MG

Apresentação
06/03/2023

Ementa
Requer a participação de convidado em Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, com o seguinte convidado: André Moreira Mendes - Advogado, Especialista em Direto Tributário - Professor Adjunto de Direito Tributário dos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/03/2023 Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) ( GTSTN )
Audiência Pública sobre o tema "Reforma Tributária sob a Perspectiva Setorial" realizada com os seguintes convidados: EDSON PAULO DOMINGUES, Doutor em Economia pela USP e Professor da UFMG;
RODRIGO MAIA, Presidente Executivo da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF;
DYOGO OLIVEIRA, Diretor-Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg; JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO, Presidente Executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB; GUILHERME MERCÊS, Diretor de Economia e Inovação na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; FÁBIO BENTES, Economista Sênior na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; MARCOS BARBOSA PINTO, Secretário Especial de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2023

Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) ( GTSTN )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2023, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer a participação de convidado em Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, com o seguinte convidado: André Moreira Mendes - Advogado, Especialista em Direto Tributário - Professor Adjunto de Direito Tributário dos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)". Inteiro teor
08/03/2023

Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) ( GTSTN ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, tendo a anuência do Autor, com a inclusão dos seguintes convidados: Antônio Lício, advogado, e um representante da OCDE, a pedido do Deputado Reginaldo Lopes; e o economista Dyogo Oliveira, a pedido do Deputado Sidney Leite.
15/03/2023

Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) ( GTSTN )

  • Audiência Pública sobre o tema "Melhores práticas internacionais de tributação sobre o consumo" realizada com os seguintes convidados: RITA DE LA FERIA, Professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds - Inglaterra; FRANCISCO JAVIER SÁNCHEZ GALLARDO, Conselheiro de Finanças na Embaixada da Espanha no Brasil; MARCOS AURÉLIO PEREIRA VALADÃO, Advogado, Pós-Doutor em Direito e membro da Comissão da Reforma Tributária da OAB/DF (REQ. 9 e 22); MELINA ROCHA, Diretora de cursos na Universidade de York/Canadá; ANTÔNIO LÍCIO, Consultor em Economia (REQ. 17); RICARDO VARSANO, ex-Economista Sênior do Fundo Monetário Internacional - FMI e Consultor em Política Tributária; ISAIAS COELHO, Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da fundação Getúlio Vargas - FGV; ANDRÉ MENDES MOREIRA, Livre-Docente em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo - USP e Professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (REQ 12 e 17); e PAULO GIL, Auditor Fiscal da Receita Federal e Diretor do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) - (REQ.12). Requerimento nº 9/2023, do Dep. Sidney Leite; Requerimento nº 12/2023, do Dep. Ivan Valente; Requerimento nº 17/2023, do Dep. Newton Cardoso Jr; Requerimento nº 22/2023, do Dep. Mauro Benevides Filho)
29/03/2023

Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) ( GTSTN )

  • Audiência Pública sobre o tema "Reforma Tributária sob a Perspectiva Setorial" realizada com os seguintes convidados: EDSON PAULO DOMINGUES, Doutor em Economia pela USP e Professor da UFMG;
    RODRIGO MAIA, Presidente Executivo da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF;
    DYOGO OLIVEIRA, Diretor-Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg; JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO, Presidente Executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB; GUILHERME MERCÊS, Diretor de Economia e Inovação na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; FÁBIO BENTES, Economista Sênior na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; MARCOS BARBOSA PINTO, Secretário Especial de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
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Sessões e Reuniões
  • 08/03/2023 - 14h30

    Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões