Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2023, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a situação da água nos Municípios localizados ao longo do Rio Doce, atingidos pela Lama do Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana-MG, para ouvir os seguintes participantes: - Ministério de Meio Ambiente
  - Ministério da Saúde
  - Secretaria de Saúde de Minas Gerais
  - Secretaria de Saúde do Espírito Santo
  - Defensoria Pública do Espírito Santo
  - Defensoria Pública de Minas Gerais
  - Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
  - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST
  - Ministério Público Federal
  - Ministério Público do Espírito Santo
  - Ministério Público de Minas Gerais
  - Prefeitura Municipal de Governador Valadares-MG
  - Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES
  - Prefeitura Municipal de Colatina - ES". Inteiro teor

Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )

• Tema: Avaliação do acordo de Brumadinho e desafios na reparação da bacia do Paraopeba.
  
  Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
  
  MARIANA BARBOSA CIRNE, Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia-Geral da União (REQs 1 e 30/23);
  
  JONAS VAZ LEANDRO LEAL, Analista em Sociologia do MPMG, Representando SHIRLEY MACHADO, Coordenadora de Inclusão e Mobilização Social do Ministério Público de Minas Gerais (REQs 5, 6, 8, 14, 17, 20, 43/23);
  
  LUIZA BORGES DULCI - Representante da Secretaria-Geral da Presidência da República (REQs 14 e 20/23);
  
  FLÁVIA MARIA DE OLIVEIRA GONDIM, Representante da Coordenação Geral de Projeto da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) (REQs 1, 20 e 22/23);
  
  MARÍLIA FONTES, Secretária-Executiva do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) (REQs 1,20 e 22/23);
  
  CARLA WSTANE, Diretora de Projetos do Instituto Guaicuy (REQs 1, 20 e 22/23);
  
  ILZA MÁRCIA RIBEIRO, Atingida do bairro Bela Vista, do município de Brumadinho, representando a região 1 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);
  
  MICHELLE APARECIDA ROCHA, Atingida do município de Betim, representando a região 2 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);
  
  ABDALAH NACIF NETO, Atingido do município de Fortuna de Minas, representando a região 3 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);
  
  EUNICE FERREIRA GODINHO, Atingida da Comunidade de Cachoeira do Choro, do município de Curvelo, representando a região 4 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);
  
  LIDERJANE GOMES DA MATA, Atingida do Povo Kaxixó, em Martinho Campos, representando a região 5 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);
  
  JOCELI JAISON JOSÉ ANDRIOLI - Membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);
  
  MARCIA LINO MOREIRA, Representante dos Povos e Comunidades Tradicionais de Religião Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA) (REQ 39/23); e
  
  FERNANDA PERDIGÃO, Representante da Rede de Articulação de pessoas atingidas da bacia do Paraopeba (Paraopeba Participa) (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);