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COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO 28/02/2023 - Apresentação do plano de trabalho e deliberação de requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Um minuto de silêncio

Troca da mesa Presidente Patrus Ananias por Participante Rogério Correia

Troca da mesa Presidente Rogério Correia por Participante Patrus Ananias

Informações

Tema
Apresentação do plano de trabalho e deliberação de requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
28/02/2023 às 15:25
Término
28/02/2023 às 17:13
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 10

  • REQ 1/2023 CEXMABRU - Requer a realização de Audiências Públicas para debater a repactuação do acordo judicial referente ao rompimento da barragem do Fundão, ocorrido no município de Mariana, que impactou toda bacia hidrográfica do Rio Doce, nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 2/2023 CEXMABRU - Requer a realização de reuniões técnicas de trabalho para debater a repactuação do acordo judicial referente ao rompimento da barragem do Fundão, ocorrido no município de Mariana, que impactou toda bacia hidrográfica do Rio Doce, nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 3/2023 CEXMABRU - Requer a realização de mesas redondas a serem realizadas nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo para debater a repactuação do acordo judicial referente ao rompimento da barragem do Fundão.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 4/2023 CEXMABRU - Requer a realização de Mesa Redonda para discutir Assessoria dos Atingidos, PEAB e repactuação, com a participação: - Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual – ADAI- Casa Civil da Presidência da República - Advocacia Geral da União - Conselho Nacional de Justiça - Justiça Federal - Defensoria Pública do Espírito Santo - Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST - Ministério Público Federal - Ministério Público do Espírito Santo

    Aprovada

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 5/2023 CEXMABRU - Requer a realização de audiência pública para discutir a situação da água nos Municípios localizados ao longo do Rio Doce, atingidos pela Lama do Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana-MG, para ouvir os seguintes participantes: - Ministério de Meio Ambiente - Ministério da Saúde - Secretaria de Saúde de Minas Gerais - Secretaria de Saúde do Espírito Santo - Defensoria Pública do Espírito Santo - Defensoria Pública de Minas Gerais - Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST - Ministério Público Federal - Ministério Público do Espírito Santo - Ministério Público de Minas Gerais - Prefeitura Municipal de Governador Valadares-MG - Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES - Prefeitura Municipal de Colatina - ES

    Aprovada

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 6/2023 CEXMABRU - Requer a realização de audiência pública para discutir a situação de crianças e adolescentes das comunidades ao longo do Rio Doce, atingidos pela Lama do Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana-MG, com os seguintes participantes: - Ministério de Direitos Humanos- Ministério da Saúde - Ministério da Educação - Secretaria de Saúde de Minas Gerais - Secretaria de Saúde do Espírito Santo - Secretaria de Educação do Espírito Santo - Secretaria de Educação de Minas Gerais - Defensoria Pública do Espírito Santo - Defensoria Pública de Minas Gerais - Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST - Ministério Público Federal - Ministério Público do Espírito Santo - Ministério Público de Minas Gerais - Defensoria Pública da União.

    Aprovada

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 7/2023 CEXMABRU - Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos esportistas aquáticos localizados na foz do Rio Doce, atingidos pela Lama do Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana-MG, com a participação dos seguintes convicados: Ministério do Esporte - Ministério do Turismo - Defensoria Pública do Espírito Santo - Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB - Ministério Público Federal - Ministério Público do Espírito Santo - Defensoria Pública da União - Representação da Associação de Surf de Regência - ASR - Associação Comercial da Vila de Regência.

    Aprovada

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 8/2023 CEXMABRU - Requer a realização de audiência pública para discutir a situação das mulheres nos municípios localizados ao Longo da Bacia do Rio Doce, atingido pela Lama do Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana-MG, com a seguinte participação: - Ministério da Mulher - Ministério da Igualdade Racial - Ministério da Pesca - Defensoria Pública do Espírito Santo - Defensoria Pública de Minas Gerais - Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST - Ministério Público Federal - Ministério Público do Espírito Santo - Ministério Público de Minas Gerais - Defensoria Pùblica da União - Representação de Artesãs da Bacia do Rio Doce - Representantes de Marisqueiras e Pescadoras do Rio Doce .

    Aprovada com alterações

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com visitas sugeridas pelo Dep. Padre João

  • REQ 9/2023 CEXMABRU - Requer a realização de diligências das Barragens que estão em alto risco de acidente e impacto.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo Dep. Helder Salomão.

  • REQ 10/2023 CEXMABRU - Requer a realização de Audiência Publica sobre a situação dos pescadores profissionais artesanais, atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco no município de Mariana, de MG e do ES, com a participação de: Benilde Madeira - liderança dos pescadores e da Comissão; Lellis Barreiros - Pres. da colônia Z43 de Conselheiro Pena Flavia – Comissão dos atingidos; Representante da Fundação Renova; Representante do Ministro da Pesca e Aquicultura –MPA; Representante do Ministério Público Federal – MPF; Deputado Estadual Leleco PT/MG –ALMG; Senhora Vanessa Gaudereto - ex Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura de Minas Gerais, na época do desastre.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.