Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2023, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiências Públicas para debater a repactuação do acordo judicial referente ao rompimento da barragem do Fundão, ocorrido no município de Mariana, que impactou toda bacia hidrográfica do Rio Doce, nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo". Inteiro teor

Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )

• Tema: Repactuação do acordo referente ao rompimento da Barragem de Fundão: Estado atual da repactuação
  Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
  JUNIOR DIVINO FIDELES, Advogado-Geral da União Adjunto;
  LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELO, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;
  CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional do Estado de Minas Gerais;
  CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Procurador da República, Coordenador da Força-Tarefa do Rio Doce e Brumadinho;
  LUIZ OTÁTVIO MILAGRES DE ASSIS, Secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais;
  RICARDO LANOTTI DA ROCHA, Subsecretário da Casa Civil para Assuntos Administrativos do Estado do Espírito Santo;
  JOCELI ANDREOLI, Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB);
  RODRIGO PIRES, Cáritas Regional Minas Gerais, Coordenador do projeto de assessoria técnica indepedente ao atingidos e atingidos pelo crime da Samarco;
  MONICA SANTOS, Comissão de Atingidos de Mariana, ex moradora de Bento Rodrigues;
  JOELMA FERNANDES TEIXEIRA, Comissão de Atingidos da Ilha Brava e a Coordenação das Comissões de Governador Valadares;
  ÂNGELO ANTONIO LOPES ELEUTÉRIO, Comissão dos Trabalhadores atingidos pela barragem do Fundão;
  ROMEU ARLINDO DOS ANJOS, Comissão dos Trabalhadores atingidos pela barragem do Fundão;
  MARINO D'ANGELO, Comissão de Atingidos da Zona Rural de Mariana.

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• Tema: Avaliação do modelo de governança e situação socioambiental na bacia do rio Doce.
  Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
  JOSÉ CARLOS CARVALHO, Ex-Ministro do Meio Ambiente; e
  JUNIOR DIVINO FIDELES, Adjunto do Advogado-Geral da União;

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• Tema "paralisação das negociações sobre a repactuação do Acordo de Mariana"
  Audiência pública realizada com os seguintes convidados: VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, Secretário da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; JUNIOR DIVINO FIDELES, Advogado Adjunto da Advocacia Geral da União; THAIS CRISTINA LOPES DE ARAÚJO VILAS BOAS, Coordenadora Adjunta do Comitê Pró-Rio Doce do Governo de Minas Gerais; PÉRICLES FERREIRA DE ALMEIDA, Procurador do Estado do Espírito Santo; RAFAEL MELLO PORTELLA CAMPOS, Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - Defensor Público, Coordenador do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos - NUDEGE. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em Minas Gerais; ELAINE COSTA DE LIMA, Promotora de Justiça e Audiência Pública sobre o tema "paralisação das negociações sobre a repactuação do Acordo de Mariana" realizada com os seguintes convidados: Coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo; ISABELLA KAREN ARAÚJO SIMÕES, Defensora da Defensoria Pública da União; ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO FILHO, Defensor Público e Coordenador do Núcleo Estratégico de proteção aos vulneráveis em situação de crise da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; THIAGO ALVES, Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens; GEOVANE SOUZA, Atingido e morador de Baixo guandu/ES, e VIVIAM ESTEVES, Atingida e moradora de Pedra Corrida, Distrito de Periquito/MG.