DVT 5 => PEC 13/2021 (Fase 1 - CD)
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
23/02/2023
Ementa
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Senhor Presidente,
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal, votei conforme orientação partidária.
PEC 13/21 - isenta de responsabilidade gestores públicos pela não
aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e
2021.
- Retirada de pauta da Quebra de Interstício, Votei :Não
- Quebra de Interstício entre turnos, Votei: Sim
- Adiamento de votação, Votei: Não
- Mérito em segundo turno, Votei: Sim
- A expressão determina que a não responsabilização também se aplica
para o ano de 2021. Se o texto for rejeitado a medida valerá apenas para
2020, Votei : Sim
Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita de voto, nos termos regimentais, pelo motivo a seguir:
O sinal da internet ficou indisponível por várias vezes.
Sala das sessões, 12 de abril de 2022.
PAULO FREIRE
Deputado Federal – PL/SP
Carteira 380
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Paulo Freire Costa (PL/SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|