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PL 564/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Queiroz - PP/RJ , Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR , Duarte Jr. - PSB/MA e outros

Apresentação
15/02/2023

Ementa
Institui a Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres, para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/04/2023	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023)	24/08/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02/08/2023	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Aprovado requerimento n. 79/2023 dos Srs. Marcelo Queiroz e Delegado Matheus Laiola que requer realização de Audiência Pública para discutir a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica acerca de acidentes envolvendo animais.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Minas e Energia (CME)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/02/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 564/2023, pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Institui a Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres, para os fins que especifica". Inteiro teor
16/02/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 209/2023, pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ) e outros, que "Requer a inclusão de coautores no Projeto de Lei nº 564, de 2023". Inteiro teor
26/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/04/2023	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
28/04/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023.
03/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n° 209/2023.
17/07/2023	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do REQ n. 79/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Marcelo Queiroz (PP/RJ) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO, que "Requer realização de Audiência Pública para discutir a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica acerca de acidentes envolvendo animais". Inteiro teor
02/08/2023	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Aprovado requerimento n. 79/2023 dos Srs. Marcelo Queiroz e Delegado Matheus Laiola que requer realização de Audiência Pública para discutir a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica acerca de acidentes envolvendo animais.
23/08/2023	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
24/08/2023	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023)
05/09/2023	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.