PDL 42/2023 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo



Identificação da Proposição

Ementa
Altera o Decreto Legislativo nº 172, de 2022, para dispor sobre a ajuda de custo dos membros reeleitos do Congresso Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2023 Apense-se à(ao) PDL-1102/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PDL 42/2023 ( 3 )

  • PDL 64/2023
  • ,  PDL 69/2023
  • ,  PDL 93/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 42/2023, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera o Decreto Legislativo nº 172, de 2022, para dispor sobre a ajuda de custo dos membros reeleitos do Congresso Nacional". Inteiro teor
09/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 589/2023, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Daniel Trzeciak PSDB, que "Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n º 42 de 2023". Inteiro teor
03/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n° 589/2023.
05/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDL-1102/2018.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-64/2023. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-69/2023. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-93/2023. Inteiro teor
06/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.