PRL 2 PEC03299 => PEC 28/2003
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jorginho Mello - PR/SC
Apresentação
31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO À PEC 32/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 28/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Pela aprovação desta, e da PEC 82/2003, apensada, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 27/2003, da PEC 28/2003, da PEC 102/2003, e da PEC 209/2007, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado