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PL 340/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Renata Abreu - PODE/SP

Apresentação
07/02/2023

Ementa
Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995..

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/08/2023 Deferido o Requerimento n. 2.359/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.359/2023, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 340/2023 do Projeto de Lei n. 2.770/2022. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 340/2023 à apreciação conclusiva das omissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N.340/2023: CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 2.359/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.359/2023, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 340/2023 do Projeto de Lei n. 2.770/2022. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 340/2023 à apreciação conclusiva das omissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N.340/2023: CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 340/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.". Inteiro teor
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2770/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1027 Inteiro teor
29/03/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2359/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 340, de 2023, do Projeto de Lei 2.770, de 2022 e do Projeto de Lei 6.631, de 2009". Inteiro teor
15/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.359/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.359/2023, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 340/2023 do Projeto de Lei n. 2.770/2022. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 340/2023 à apreciação conclusiva das omissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N.340/2023: CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)] Inteiro teor
10/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3509/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA) e outros, que "Requer-se, nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei nº 340 de 2023". Inteiro teor
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