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PL 204/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre os tratamentos de hormonioterapia, e cirurgia de redesignação sexual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-3419/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/2023 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Recebimento pela CDHMIR.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 204/2023, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre os tratamentos de redesignação sexual, transição de gênero, hormonioterapia e cirurgia destes fins". Inteiro teor
25/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 258/2023, pelos Deputados Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO) e Julio Cesar Ribeiro REPUBLIC, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 204/2023
    ". Inteiro teor
27/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 267/2023, pelos Deputados Rogéria Santos (REPUBLIC/BA) e Julio Cesar Ribeiro REPUBLIC, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 204/2023". Inteiro teor
06/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 422/2023, pelos Deputados Messias Donato (REPUBLIC/ES) e Julio Cesar Ribeiro REPUBLIC, que "Requer a inclusão de co-autoria do PL 204/2023, que dispõe sobre os tratamentos de hormonioterapia, e cirurgia de redesignação sexual". Inteiro teor
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3419/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 621 Inteiro teor
05/04/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Recebimento pela CDHMIR.
03/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n° 422/2023.
  • Deferido o Requerimento nº 258/2023.
  • Deferido o Requerimento n° 267/2023.
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