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PL 21/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
"Institui o dia nacional de defesa da democracia."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/03/2023 Apense-se à(ao) PL-6153/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6153/2019

Apensados

Apensados ao PL 21/2023 ( 7 )

  • PL 26/2023 (1)
  • ,  PL 225/2023
  • ,  PL 146/2023
  • ,  PL 163/2023
  • ,  PL 199/2023
  • ,  PL 216/2023
  • ,  PL 250/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 21/2023, pelos Deputados Rogério Correia (PT/MG) e Alencar Santana PT, que "“Institui o dia nacional de defesa da democracia.”". Inteiro teor
09/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 112/2023, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 21/2023". Inteiro teor
14/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

15/03/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-26/2023, PL-146/2023, PL-163/2023, PL-199/2023, PL-216/2023, PL-225/2023, PL-250/2023 apensadas.
15/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 638 Inteiro teor
03/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n° 112/2023.
06/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2205/2023 (Requerimento de Desapensação), pelos Deputados Maria Arraes (SOLIDARI/PE) e Rogério Correia PT, que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 21, de 2023 e seus apensados, do Projeto de Lei ". Inteiro teor
26/03/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16/04/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.
08/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6153/2019
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