PL 21/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 112/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 09/02/2023 | Rogério Correia | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 21/2023. Inteiro teor |
| REQ 2205/2023 | Requerimento de Desapensação | 06/07/2023 | Maria Arraes | Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 21, de 2023 e seus apensados, do Projeto de Lei . Inteiro teor |