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PL 3060/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Institui o auto de busca pessoal.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 3.689 de 1941.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
14/03/2023 Apense-se à(ao) PL-4602/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 3060/2022 ( 1 )

  • PL 4322/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3060/2022, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Institui o auto de busca pessoal. ". Inteiro teor
14/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4602/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
15/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 477 Inteiro teor
31/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1018/2023, pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 3060/22 do Projeto de Lei nº. 4602/21". Inteiro teor
21/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

12/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4268/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 3060/2022, que “Institui o auto de busca pessoal”". Inteiro teor
20/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO O REQ 4268/2023, com base no art. 5º, inciso IX, alínea "d" do Ato da Mesa 209/2021.
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