PDL 471/2022
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 172/2022
Identificação da Proposição
Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Apresentação
20/12/2022
Ementa
Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos Legislativos nºs 276, de 19 de dezembro de 2014, e 277, de 19 de dezembro de 2014; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/12/2022 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 172/2022. DOU 22/12/22 PÁG 19 COL 01. REPUBLICAÇÃO: DOU 26/12/22 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 29 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
20/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
20/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/12/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
20/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|