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PDL 471/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CFT => PDL 471/2022 Substitutivo 20/12/2022 Hildo Rocha Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PDL 471/2022 Autógrafo 20/12/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PDL 471/2022 Parecer Proferido em Plenário 20/12/2022 Hildo Rocha Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PDL 471/2022 Parecer Proferido em Plenário 20/12/2022 Hildo Rocha Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 => PDL 471/2022 Redação Final 20/12/2022 Hildo Rocha Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos Legislativos nºs 276, de 19 de dezembro de 2014, e 277, de 19 de dezembro de 2014; e dá outras providências Inteiro teor
PRLP 1 => PDL 471/2022 Parecer Preliminar de Plenário 20/12/2022 Hildo Rocha Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 1 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 20/12/2022 Christiane de Souza Yared na votação nominal Requerimento de Urgência 1659/22: Urgência para o PDL 471/2022, votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 2 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 20/12/2022 Carla Dickson Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 3 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 20/12/2022 Lucas Redecker Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 4 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 20/12/2022 Paulo Eduardo Martins Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 20 de dezembro 2022, na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022 – que fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências, votei NÃO. Dessa forma, reitero minha posição contrária à fixação dos subsídios ora discutidos. Inteiro teor
DVT 5 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 20/12/2022 Carlos Sampaio DECLARO, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, QUE, na votação do mérito da matéria, realizada na Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados, no dia 20/12/2022, votei NÃO ao texto. Inteiro teor
DVT 6 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 20/12/2022 Samuel Moreira Venho por meio desta apresentar DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO relativa ao PDL 471/2022, que fixa e aumenta os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências, apreciado na Sessão da Câmara dos Deputados em 20 de dezembro de 2022. Inteiro teor
DVT 7 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 20/12/2022 Samuel Moreira Venho por meio desta apresentar DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO relativa ao PDL 471/2022, que fixa e aumenta os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências, apreciado na Sessão da Câmara dos Deputados em 20 de dezembro de 2022. Inteiro teor
DVT 8 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 20/12/2022 Marcelo Álvaro Antônio DECLARO QUE VOTO NÃO AO MÉRITO do PDL 471/2022 - "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências". Inteiro teor
DVT 9 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 20/12/2022 Diego Garcia Declaro, com base no Parágrafo único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o meu VOTO CONTRÁRIO aos seguintes projetos, cujas votações ocorreram na Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 20/12/2022. Inteiro teor
DVT 10 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 20/12/2022 Zé Vitor Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE VOTO NÃO AO MÉRITO DO PDL 471 DE 2022, que “Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do VicePresidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências; Inteiro teor
DVT 11 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 21/12/2022 Caroline de Toni DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRÁRIO AO MÉRITO DO PDL 471/2022, que fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado Inteiro teor
DVT 12 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 21/12/2022 Caroline de Toni DECLARAÇÂO DE VOTO - NÃO AO DESTAQUE 2 – DO PARTIDO NOVO QUE SUPRIME O § 1º DO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PDL 471/2022, que fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado Inteiro teor
DVT 13 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 21/12/2022 Miguel Lombardi Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que voto NÃO ao mérito do PDL 471/2022 que “Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências”. Inteiro teor
DVT 14 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 21/12/2022 Greyce Elias Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE VOTO NÃO AO MÉRITO do PDL 471/2022 - "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências". Inteiro teor
DVT 15 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 21/12/2022 Marcio Alvino Declara que vota NÃO ao mérito do PDL 471/2022 que “Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências” Inteiro teor
DVT 16 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 21/12/2022 Eduardo Bolsonaro Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 20 de dezembro de 2022, votei Não no mérito do PDL 471/2022, tendo em vista as votações terem sido ostensivas. Inteiro teor
DVT 17 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 21/12/2022 Lucas Redecker Nos termos do art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar Declaração de Voto relativo ao Destaque nº 2 do partido NOVO, para votação em separado do (a) §1° do art. 1° do Substitutivo, apresentado ao PDL 471/2022. O presente destaque tinha por objetivo retirar o auxílio-mudança dos subsídios mensais dos membros beneficiados por ele Inteiro teor
DVT 18 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 21/12/2022 Chris Tonietto Declaração Escrita de Voto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 471, de 2022, o qual “fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências”. Inteiro teor
DVT 19 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 21/12/2022 General Girão Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 20 de dezembro de 2022, na votação nominal do PDL 471/2022, não votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma: NÃO ao PDL 471/2022. Inteiro teor
DVT 20 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 21/12/2022 Abílio Santana 1) REQ 1.659/2022- Urgência para apreciação do PDL 471/2022, votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 21 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 22/12/2022 Coronel Armando Nos termos do para´grafo u´nico do artigo 182, do Regimento Interno da Ca^mara dos Deputados, DECLARO QUE VOTEI NÃO AO ME´RITO DO PDL 471/2022, que fixa os subsi´dios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da Repu´blica e dos Ministros de Estado e da´ outras provide^ncias, ocorrida na Sessa~o Deliberativa Extraordina´ria (semipresencial), do dia 20 de dezembro de 2022 Inteiro teor
DVT 22 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 22/12/2022 Coronel Chrisóstomo Declaração escrita de voto ao PDL 471/2022, que fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos Legislativos nºs 276, de 19 de dezembro de 2014, e 277, de 19 de dezembro de 2014; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 23 => PDL 471/2022 Declaração de Voto 22/12/2022 Coronel Chrisóstomo Declaração escrita de voto ao PDL 471/2022, que fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos Legislativos nºs 276, de 19 de dezembro de 2014, e 277, de 19 de dezembro de 2014; e dá outras providências. Inteiro teor