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RIC 735/2022 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Deliberação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Pereira Júnior - PT/MA

Apresentação
16/12/2022

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia a respeito das providências administrativas tomadas para cobrir o prejuízo causado pelas empresas INTERNATIONAL GAMING TECHNOLOGY BRASIL SERVIÇOS DE DADOS LTDA. e SCIENTIFIC GAMES BRASIL LTDA, em função da não execução da concessão da Loteria Exclusiva da União Federal, conhecida como LOTEX e sobre os prejuízos advindos da frustração de receitas causada por elas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/12/2022 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 735/2022, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), que "Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia a respeito das providências administrativas tomadas para cobrir o prejuízo causado pelas empresas INTERNATIONAL GAMING TECHNOLOGY BRASIL SERVIÇOS DE DADOS LTDA. e SCIENTIFIC GAMES BRASIL LTDA, em função da não execução da concessão da Loteria Exclusiva da União Federal, conhecida como LOTEX e sobre os prejuízos advindos da frustração de receitas causada por elas". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
19/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
19/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/12/2022
21/12/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
22/12/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1003/2022, ao Ministro da Economia.
  • Prazo para Resposta Externas (de 23/12/2022 a 23/01/2023)
02/01/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 410/2022/ME, de 30 de dezembro de 2022, do Ministério da Economia. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/05/2023

Mesa Diretora ( MESA ) - 16:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o Parecer
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Sessões e Reuniões
  • 24/05/2023 - 16h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

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