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RPD 19 CMULHER => PL 478/2007 Inteiro teor
Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião


Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, que seja incluído extrapauta o PL nº 478/2007, de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que “dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 19 CMULHER, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 19 CMULHER, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros. Inteiro teor
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