EMS 248/1998 => PLP 248/1998
Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal
Apresentação
18/04/2000
Ementa
EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 248-D, DE 1998, que "disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências".
Dados Complementares:
Estabelece critérios e garantias especiais para a perda do cargo de servidor público estável, incluindo aqueles que desenvolvem atividades exclusivas de Estado. Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 41 e no art. 247, da Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/04/2000 |
Plenário ( PLEN )
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