PL 2955/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14527/2023
Identificação da Proposição
Autor
Tribunal de Contas da União
Apresentação
12/12/2022
Ementa
ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/12/2022 | Despacho exarado ao Ofício n. 1558 - TCU: "Junte-se ao processado do Projeto de Lei n. 2.955/2022. Publique-se." Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14527/2023. DOU 10-01-23 PÁG 02 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 6 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
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20/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
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20/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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21/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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