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REQ 1588/2022 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Bezerra - MDB/MT

Apresentação
07/12/2022

Ementa
Requer a retirada do PL nº 1.143, de 2019, acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
13/12/2022 Submeta-se ao Plenário nos termos do § 1º do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Submeta-se ao Plenário nos termos do § 1º do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1588/2022, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Requer a retirada do PL nº 1.143, de 2019, acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada". Inteiro teor
13/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário nos termos do § 1º do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
13/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/12/2022
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