RDF 1 => MPV 1113/2022
Inteiro teor
Redação Final
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
02/08/2022
Ementa
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de
julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro
de 1993, 11.699, de 13 de junho de
2008, 13.240, de 30 de dezembro de
2015, e 13.846, de 18 de junho de
2019, para dispor sobre o fluxo de
análise de benefícios previdenciários
e assistenciais sob avaliação do
Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), da Perícia Médica Federal e
do Conselho de Recursos da
Previdência Social, e para dispor
sobre a gestão dos imóveis que
constituem o patrimônio imobiliário
do Fundo do Regime Geral de
Previdência Social.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/08/2022 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/08/2022 |
Plenário ( PLEN )
|