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REQ 135/2022 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
05/12/2022

Ementa
Requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para fiscalização do sistema de controle de armas e munições a cargo do Exército Brasileiro de 2019 a 2022.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/02/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 135/2022, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para fiscalização do sistema de controle de armas e munições a cargo do Exército Brasileiro de 2019 a 2022". Inteiro teor
07/12/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pelo Deputado Elias Vaz e com voto contrário do Deputado Sanderson.
08/12/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Solicitação encaminhada ao TCU por meio do ofício nº 245/2022- CFFC Inteiro teor
23/12/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 1496/2022, que acusa o recebimento do Ofício nº 245/2022-CFFC-P, relativo ao Requerimento 135/2022-CFFC, por meio do qual é solicitado ao TCU que fiscalize 'o sistema de controle de armas e munições a cargo do Exército Brasileiro de 2019 a 2022'. TC - 030.712/2022-0 Inteiro teor
15/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 282/2023 - GP/TCU, de 13/4/2023, que encaminha cópia do Acórdão nº 602/2023, proferido pelo Plenário daquele Tribunal, na sessão de 29/3/2023, no âmbito do TC-030.712/2022-0, que trata da Solicitação do Congresso Nacional (SCN) originária do Ofício nº 245/2022/CFFC-P, de 7/12/2022, relativo ao Requerimento nº 135/2022-CFFC, de autoria do Deputado Ivan Valente.
18/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 656 - GP/TCU, em resposta ao Ofício nº 245/2022/CFFC-P, de 7/12/2022,
    relativo ao Requerimento nº 135/2022-CFFC, que envia cópia do Acórdão nº 1567/2023 e informa a prorrogação do prazo por 90 dias para atendimento ao processo TC-030.712/2022-0.
03/06/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 386 - GP/TCU, com cópia do Acórdão nº 949/2024 (acompanhado dos respectivos relatório e voto) proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 15/5/24, ao apreciar o TC-007.869/2023-1, da relatoria do Ministro Antônio Anastasia. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 07/12/2022 - 12h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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