PDL 385/2022
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 116/2024
Origem: MSC 412/2021
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
24/11/2022
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 116/2024. DOU 16/08/24 PÁG 02 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 4 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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01/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
17/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
23/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
24/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/09/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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25/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
25/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/02/2024 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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22/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 22/02/2024 - 09h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 25/10/2023 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 24/10/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)