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PLV 28/2022 MPV113222 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado em Norma Jurídica

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - PL/AM

Apresentação
22/11/2022

Ementa
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2022 Comissão Mista da MPV 1132/2022 ( MPV113222 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 28/2022, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que: "[EMENTA!]".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2022

Comissão Mista da MPV 1132/2022 ( MPV113222 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 28/2022, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
09/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 368/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas de Projeto de Lei promulgado. ( Of. 125/23CN - PLV 28/2022)". Inteiro teor
16/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 118/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo Senado Federal, que "Comunica rejeição de Veto a Projeto de Lei. (Of. 118/23CN PLV 28/22- MPV 1.132/2022)". Inteiro teor
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