REQ 131/2022 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
22/11/2022

Ementa
Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, acerca de irregularidades envolvendo a Caixa Econômica Federal e a implementação de banco digital relacionado àquela instituição financeira.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/02/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 131/2022, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, acerca de irregularidades envolvendo a Caixa Econômica Federal e a implementação de banco digital relacionado àquela instituição financeira. ". Inteiro teor
23/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
23/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Solicitação encaminhada ao TCU por meio do ofício nº 221/2022- CFFC Inteiro teor
29/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 14711471 - GP/TCU, que registra o recebimento do Ofício nº 221/2022/CFFC-P, referente ao requerimento nº 131/2022-CFFC, de autoria do Deputado Lucas Vergilio. (TC-029.555/2022-1) Inteiro teor
15/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/03/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 213 - GP/TCU, de 18 de março de 2026, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 562/2026 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), da relatoria do Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 11/3/2026, ao apreciar o TC-029.555/2022-1, que trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 221/2022/CFFC-P, de 23/11/2022, relativo ao Requerimento nº 131/2022-CFFC, de autoria do Deputado Lucas Vergílio. Conforme consignado no subitem 9.4 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida.
Sessões e Reuniões
  • 23/11/2022 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)