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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 23/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Aureo Ribeiro

Troca da mesa Presidente Aureo Ribeiro por Participante Lucas Vergilio

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Aureo Ribeiro

Troca da mesa Presidente Aureo Ribeiro por Participante Lucas Vergilio

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
23/11/2022 às 10:34
Término
23/11/2022 às 12:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 126/2022 CFFC - Requer seja convocado o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para que esclareça as suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminharam a votação os deputados Aureo Ribeiro, Sanderson e Ivan Valente. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla e Ivan Valente.

  • REQ 120/2022 CFFC - Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, para comparecer nesta Comissão e prestar esclarecimentos acerca de denúncias sobre a nomeação de sua irmã, a Sra. Elizabeth Guedes, pelo Presidente da República, para ocupar vaga no Conselho Nacional de Educação (CNE).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o requerimento o deputado Jorge Solla. Aprovado, transformado em convite, com data acordada para o dia 30 de novembro. Voto contrário da Deputada Caroline de Toni.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Aureo Ribeiro e Sanderson.

  • REQ 119/2022 CFFC - Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro da Infraestrutura (MINFRA) perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para esclarecimentos sobre as ações de regulamentação do transporte de passageiros por demanda proveniente de plataformas de tecnologia - o chamado “fretamento colaborativo” - bem como dos atos normativos e fiscalizatórios praticados pela ANTT a respeito disso.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, transformado em convite, com data acordada para o dia 13 de dezembro.

    • 1

      Encaminhou a votação o deputado Kim Kataguiri

  • REQ 124/2022 CFFC - Requer o comparecimento imediato do Ministro do Tribunal de Contas da União, SR. AUGUSTO NARDES, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca das declarações sobre um suposto movimento forte nas casernas, com consequências imprevisíveis para a nação, por meio de áudios encaminhado por meio de rede social para pessoas ligadas ao agronegócio.

    Aprovada

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Votos contrários dos Deputados Marcel van Hattem, Sanderson, Caroline de Toni, Lucas Vergilio e Aureo Ribeiro.

    • 1

      Encaminharam a votação os deputados Ivan Valente, Leo de Brito, Marcel van Hattem, Jorge Solla, Padre João e Sanderson. Subscreveram o requerimento os deputados Leo de Brito, Elias Vaz, Jorge Solla e Padre João.

  • REQ 118/2022 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os projetos de concessão da BR040/495/MG/RJ e da BR-040/DF/GO/MG.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Padre João. Subscreveram o requerimento os Deputados Lucas Vergilio, Jorge Solla e Elias Vaz. Aprovado.

  • REQ 121/2022 CFFC - Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com foco na apuração da legalidade e legitimidade dos gastos realizados por meio dos Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF) sigilosos da Presidência da República nos meses de agosto, setembro e outubro de 2022, diante de seu aumento expressivo durante o período eleitoral.

    Aprovada

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla e Leo de Brito. Voto contrário dos deputados Caroline de Toni e Sanderson.

    • 1

      Encaminharam a votação o deputado Elias Vaz e a deputada Caroline de Toni.

  • REQ 122/2022 CFFC - Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos derivados das Emendas de Relator – RP9 indicados por “usuários externos” na unidade orçamentária Fundo Nacional de Saúde no ano de 2022 no estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o deputado Marcel van Hattem. Subscreveu o requerimento o deputado Jorge Solla.

  • REQ 123/2022 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n. 4.951, de 2013, que modifica a Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, para estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) às Estações Móveis de Rádio Frequência das Operadoras de Telecomunicações.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Inclusão do Presidente Executivo da Conexis Digitais, Sr. Marcos Ferrari.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro.

  • REQ 125/2022 CFFC - Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos, sobre a notícia de que os computadores do Planalto foram apagados por suposta “ameaça”.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Voto contrário do deputado Sanderson.

  • REQ 130/2022 CFFC - Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, acerca de irregularidades em licitação promovida pelo Ministério da Saúde (Edital nº 100/2022).

    Aprovada

    • Autor: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 131/2022 CFFC - Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, acerca de irregularidades envolvendo a Caixa Econômica Federal e a implementação de banco digital relacionado àquela instituição financeira.

    Aprovada

    • Autor: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PFC 5/2022 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de irregularidades na obra de recuperação da BR 364 no trecho que liga a capital de Rio Branco à região do Juruá no Acre.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Relatório Parcial/Prévio.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Jorge Solla.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 129/2022 CFFC - Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, acerca de irregularidades em licitação promovida pelo Ministério da Saúde (Edital nº 100/2022).

    • Autor: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PFC 128/2017 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle em relação às denúncias de desvio de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de Alagoas

    • Autor: Jhc (PSB-AL)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PFC 46/2019 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para apurar o risco de aumento abusivo da tarifa de energia, decorrente da privatização da Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A..

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Danilo Cabral (PSB-PE), Gervásio Maia (PSB-PB), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Reginaldo Lopes (PT-MG), Waldenor Pereira (PT-BA)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PFC 15/2021 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os Repasses de Recursos Federais aos Estados, DF e Municípios, em decorrência do enfrentamento da pandemia da COVID-19.

    • Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PFC 17/2022 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível recebimento de benefícios, subsídios, incentivos ou facilitações por parte da Google e suas empresas para recolhimento a menos de tributos federais, nos últimos 05 anos

    • Autor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.