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REQ 130/2022 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO

Apresentação
22/11/2022

Ementa
Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, acerca de irregularidades em licitação promovida pelo Ministério da Saúde (Edital nº 100/2022).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/08/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Recebido o Aviso nº 635 - GP/TCU, de 29 de agosto de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1664/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferida pelo Plenário da Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 21/8/2024, ao apreciar os autos do TC-029.554/2022-5.
A Solicitação em tela foi considerada atendida.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 130/2022, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, acerca de irregularidades em licitação promovida pelo Ministério da Saúde (Edital nº 100/2022). ". Inteiro teor
23/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
23/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Solicitação encaminhada ao TCU por meio do ofício nº 220/2022- CFFC Inteiro teor
28/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 1469- GP/TCU informando que a solicitação foi autuada como processo TC-029.554/2022-5 Inteiro teor
15/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
29/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 502 - GP/2023, de 28/06/2023, informando a prorrogação por 180 dias do prazo para atendimento da presente solicitação.
24/06/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 394/2024 - GP/TCU que encaminha cópia do Acórdão nº 997/2024 proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 22/5/2024, ao apreciar os autos do TC-044.607/2021-0, da relatoria do Ministro Augusto Nardes. O mencionado processo trata de monitoramento das deliberações do Acórdão nº 2.752/2021-TCU-Plenário, particularmente quanto ao item 1.7.2 daquele julgado, sobre aspectos que deveriam ser observados na elaboração de edital com vistas a futura contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de transporte e armazenagem de Insumos Críticos de Saúde (ICS), também chamados de Insumos Estratégicos para a Saúde IES). Inteiro teor
29/08/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 635 - GP/TCU, de 29 de agosto de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1664/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferida pelo Plenário da Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 21/8/2024, ao apreciar os autos do TC-029.554/2022-5.
    A Solicitação em tela foi considerada atendida. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 23/11/2022 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões