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REQ 1516/2022 Inteiro teor
Requerimento de Prejudicialidade


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Lima - PL/RJ

Apresentação
14/11/2022

Ementa
Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade do PL 1.940/2015, com base no dispositivo acima, pela perda de sua oportunidade.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
29/11/2022 Indefiro o Requerimento n. 1.516/2022, visto que não houve perda de oportunidade da matéria constante do Projeto de Lei n. 1.940/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1516/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade do PL 1.940/2015, com base no dispositivo acima, pela perda de sua oportunidade". Inteiro teor
29/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 1.516/2022, visto que não houve perda de oportunidade da matéria constante do Projeto de Lei n. 1.940/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
29/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 30/11/2022
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