PL 1940/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Tribunal Superior do Trabalho
Apresentação
16/06/2015
Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/06/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/04/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 17/06/2016 - Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
09/09/2015
- Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
Inteiro
teor
16/09/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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23/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/06/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/07/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/07/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
07/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/04/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
22/05/2019 |
SGMGab ( SGMGAB )
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23/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|