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PL 1940/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
16/06/2015

Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/06/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/04/2019 COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) 09/09/2015 - Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação. Inteiro teor

16/09/2015   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 17/06/2016 - Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, com emenda. Inteiro teor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 303/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho que trata da cração dc Varas do Trabalho, de cargos de juiz, de cargos em comissão e de funções comissionadas nos Quadros de Juiz e de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede na cidade de Goiânia-GO. Inteiro teor
16/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1940/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências". Inteiro teor
23/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/15 PÁG 428 COL 01. Inteiro teor
29/06/2015

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
01/07/2015

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
20/08/2015

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/09/2015

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
09/09/2015

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), a pedido
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
16/09/2015

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/09/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
18/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 19/09/15 PAG 96 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/09/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)
05/10/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebida correspondência do TST informando estimativa de impacto orçamentário. Inteiro teor
06/10/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encaminhada cópia da correspondência do TST ao gabinete do relator.
09/10/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Benito Gama (PTB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Benito Gama, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
19/10/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
20/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT cópia do parecer do Conselho Nacional de Justiça
05/11/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
19/11/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • O Deputado Benito Gama declinou da relatoria.
  • Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO)
04/12/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • OF 77-2015 - TRT 18a Região - Apoio PL 1940-15 Inteiro teor
04/05/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/05/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PTN-MG)
17/06/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Ademir Camilo (PTN-MG). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, com emenda. Inteiro teor
12/07/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
04/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Ofício n. 305/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 1940/2015". Inteiro teor
07/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Of. 305/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
07/08/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PODE-GO)
04/12/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/12/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
31/01/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
30/04/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1391/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 1.940, de 2015". Inteiro teor
22/05/2019

SGMGab ( SGMGAB )

  • Deferidos os Requerimentos n. 1.382 a 1.399 e 1.401, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
23/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão de Finanças e Tributação o projeto reconstituído.
Sessões e Reuniões
  • 05/11/2015 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/09/2015 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/09/2015 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária