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RIC 701/2022 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Deliberação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Autor
Elias Vaz - PSB/GO

Apresentação
07/11/2022

Ementa
Solicita ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, esclarecimentos acerca, bem como cópia de todo o processo administrativo que culminou na adjudicação e homologação do item 5 do Pregão Eletrônico n° 08/2022, realizado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), cuja vencedora foi a empresa HORUS COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ n° 20.306.945/0001-43, que pode ter relações com empresas ligadas a irregularidades em outros órgãos da Administração Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2022 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 701/2022, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Solicita ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, esclarecimentos acerca, bem como cópia de todo o processo administrativo que culminou na adjudicação e homologação do item 5 do Pregão Eletrônico n° 08/2022, realizado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), cuja vencedora foi a empresa HORUS COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ n° 20.306.945/0001-43, que pode ter relações com empresas ligadas a irregularidades em outros órgãos da Administração Federal". Inteiro teor
17/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
18/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor
23/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
23/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/11/2022
23/11/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
29/11/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 985/2022, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
  • Prazo para Resposta Externas (de 30/11/2022 a 29/12/2022)
29/12/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2523/2022/AFEPAR/MJ, de 29 de dezembro de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/05/2023

Mesa Diretora ( MESA ) - 16:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o Parecer
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Sessões e Reuniões
  • 24/05/2023 - 16h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

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