Versões para impressão

REQ 1462/2022 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fred Costa - PATRIOTA/MG

Apresentação
21/10/2022

Ementa
Requer, com base no art. 142 e no art. 139, I, do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 2243/2021, que “Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais) e dá outras providências”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2022 Indefiro o Requerimento n. 1.462/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.243/2021 e n. 2.412/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o Requerimento n. 1.462/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.243/2021 e n. 2.412/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
21/10/2022 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1462/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer, com base no art. 142 e no art. 139, I, do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 2243/2021, que “Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais) e dá outras providências”".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1462/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer, com base no art. 142 e no art. 139, I, do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 2243/2021, que “Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais) e dá outras providências”". Inteiro teor
08/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 1.462/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.243/2021 e n. 2.412/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
08/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/11/2022
  Versões para impressão