Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

RIC 682/2022 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Aguardando Deliberação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Apresentação
21/10/2022

Ementa
Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, informações acerca do número de certificados de registros de armas de fogo suspensos ou cancelados pela Pasta, a título de medida protetiva, nos casos de violência doméstica contra a mulher.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
23/11/2022	Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/10/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 682/2022, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, informações acerca do número de certificados de registros de armas de fogo suspensos ou cancelados pela Pasta, a título de medida protetiva, nos casos de violência doméstica contra a mulher". Inteiro teor
17/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
18/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor
23/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
23/11/2022	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 24/11/2022
23/11/2022	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
29/11/2022	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 981/2022, ao Ministro de Estado da Defesa. Prazo para Resposta Externas (de 30/11/2022 a 29/12/2022)
26/12/2022	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 31341/GM-MD, de 21 de dezembro de 2022, do Ministério da Defesa. Inteiro teor Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) - 16:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o Parecer