SBT 4 CSSF => PL 1074/2019
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Celina Leão - PP/DF
Apresentação
20/10/2022
Ementa
A emenda nº 16 busca alterar a redação do § 4º do art. 39, para acrescentar que as instituições de educação superior deverão dar transparência e estabelecer critérios e procedimentos objetivos para o aproveitamento das experiências e conhecimentos desenvolvidos na educação profissional técnica de nível médio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pela Deputada Celina Leão (PP-DF). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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