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REQ 112/2022 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Pablo - UNIÃO/AM

Apresentação
19/10/2022

Ementa
Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, de ilegalidades cometidas pela Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, quanto aos repasses devidos ao FNDS- FDES- Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/02/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 112/2022, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM), que "Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, de ilegalidades cometidas pela Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, quanto aos repasses devidos ao FNDS- FDES- Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro". Inteiro teor
09/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
09/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Solicitação de auditoria enviada ao TCU por meio do Ofício nº 198/2022- CFFC Inteiro teor
16/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 1419 - GP/TCU que registra o recebimento do Ofício nº 198/2022/CFFC-P, referente ao Requerimento nº 112/2022-CFFC, de autoria do Deputado Delegado Pablo. TC-028.824/2022-9 Inteiro teor
15/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 09/11/2022 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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