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REQ 112/2022 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)



Identificação da Proposição

Autor
Delegado Pablo - UNIÃO/AM

Apresentação
19/10/2022

Ementa
Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, de ilegalidades cometidas pela Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, quanto aos repasses devidos ao FNDS- FDES- Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 112/2022, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM), que "Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, de ilegalidades cometidas pela Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, quanto aos repasses devidos ao FNDS- FDES- Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro". Inteiro teor
09/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
09/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Solicitação de auditoria enviada ao TCU por meio do Ofício nº 198/2022- CFFC Inteiro teor
16/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 1419 - GP/TCU que registra o recebimento do Ofício nº 198/2022/CFFC-P, referente ao Requerimento nº 112/2022-CFFC, de autoria do Deputado Delegado Pablo. TC-028.824/2022-9 Inteiro teor
08/07/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 595-GP/TCU, de 8 de julho de 2026, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 1639/2026, acompanhado do respectivo relatório, voto e instrução da unidade técnica, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União em 24/6/2026, no âmbito do TC-028.824/2022-9, de relatoria do Ministro Odair Cunha, bem como cópia do relatório da Auditoria Operacional objeto do TC-021.558/2022-1 e do Acórdão nº 637/2025-Plenário, de relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, referente à Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 198/2022/CFFC-P, relativa ao Requerimento nº 112/2022-CFFC, de autoria do Deputado Áureo Ribeiro. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/11/2022 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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