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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 09/11/2022 - Deliberação de proposições e eleição do Prêmio Transparência

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

O Deputado falou distante do microfone.

Informações

Tema
Deliberação de proposições e eleição do Prêmio Transparência
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
09/11/2022 às 10:37
Término
09/11/2022 às 12:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 102/2022 CFFC - Requer a convocação do MinistroChefe de Segurança Institucional do Brasil, para que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, transformado em convite, com data acordada para a o dia 22 de novembro.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Caroline de Toni.

    • 1

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a deputada Caroline de Toni, autora do requerimento e o deputado Marcel Van Hattem.

  • REQ 105/2022 CFFC - Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para que preste esclarecimentos acerca das interferências, por parte da ABIN, em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do Presidente da República.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado em convite, com data acordada para a o dia 22 de novembro.

  • REQ 109/2022 CFFC - Requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União, para prestar esclarecimentos acerca das emendas de relator - RP9.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, transformado em convite, com data acordada para o dia 29 de novembro de 2022

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Ivan Valente.

  • REQ 112/2022 CFFC - Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, de ilegalidades cometidas pela Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, quanto aos repasses devidos ao FNDS- FDES- Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 113/2022 CFFC - Requer a realização de audiência pública para tratar de relatos de suspensão de serviços públicos de manutenção preventiva no Estado de Goiás, pela distribuidora Enel.

    Aprovada

    • Autor: José Nelto (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveu o requerimento o Deputado Elias Vaz.

  • REQ 114/2022 CFFC - Requer a convocação do Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos a respeito das operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal no dia 01 outubro de 2022 (dia da Eleição) e a atuação desta nos bloqueios e atos antidemocráticos contra resultado das eleições.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, transformado em convite.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz.

  • REQ 115/2022 CFFC - Requer a CONVOCAÇÃO do Ministro da Segurança e Justiça Pública, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, para prestar esclarecimentos acerca das ações tomadas pela Polícia Rodoviária Federal que geraram abordagens a ônibus no dia 30/10, com grande concentração na região nordeste, dia de votação do segundo turno das eleições presidenciais, e das medidas adotadas frente aos bloqueios e às paralisações de rodovias federais verificadas após o segundo turno das eleições presidenciais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado em convite, com data acordada para o dia 14 de dezembro de 2022.

  • REQ 116/2022 CFFC - Requer o comparecimento o Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal, SR. SILVINEI VASQUES, para prestar esclarecimentos acerca das ações tomadas pela Polícia Rodoviária Federal que geraram abordagens a ônibus no dia 30/10, com grande concentração na região nordeste, dia de votação do segundo turno das eleições presidenciais, e das medidas adotadas frente aos bloqueios e às paralisações de rodovias federais verificadas após o segundo turno das eleições presidenciais em todo o Brasil

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado em convite, com data acordada para a o dia 24 de novembro. Subescreveu o requerimento o Deputado Elias Vaz.

  • REQ 117/2022 CFFC - Requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da queda brusca no número de julgamentos realizados no âmbito do Processo Sancionador Ambiental (gerado a partir dos autos de infração emitidos pelos fiscais) de 2019 a 2022, bem como os diversos alertas, auditorias, consultorias e notificações enviadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) aos órgãos fiscalizadores desde 2019 até o momento e a possível omissão e resistência dos diretores dos órgãos ambientais em eliminar os gargalos identificados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, transformado em convite, com data acordada para a o dia 7 de dezembro, com adendo de inclusão de representante do Ibama. Subscreveu o Deputado Sanderson.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz.