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PL 2621/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Sanderson - PL/RS

Apresentação
18/10/2022

Ementa
Dispõe sobre a prestação de serviços médicos

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/03/2023	Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2022)	08/12/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2023)	04/05/2023
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/06/2023)	29/06/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/09/2024	Saúde ( CSAUDE ) O Relator, Dep. Júnior Mano, deixou de ser membro da Comissão
15/05/2024	Saúde ( CSAUDE ) Retirado de pauta pelo Relator.
23/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Saúde (CSAUDE)	07/05/2024 - Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela rejeição. Inteiro teor
Comissão de Trabalho (CTRAB)

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/10/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2621/2022, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Dispõe sobre a prestação de serviços médicos". Inteiro teor
11/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/11/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
14/11/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 240 Inteiro teor
06/12/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ)
07/12/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2022)
15/12/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2022 a 15/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
02/05/2023	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Deltan Dallagnol (PODE-PR)
03/05/2023	Saúde ( CSAUDE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2023)
15/05/2023	Saúde ( CSAUDE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/05/2023	Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
27/06/2023	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
28/06/2023	Saúde ( CSAUDE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/06/2023)
06/07/2023	Saúde ( CSAUDE ) O Relator, Dep. Júnior Mano, deixou de ser membro da Comissão
07/07/2023	Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/03/2024	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
07/05/2024	Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela rejeição. Inteiro teor
15/05/2024	Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta pelo Relator.
19/09/2024	Saúde ( CSAUDE ) O Relator, Dep. Júnior Mano, deixou de ser membro da Comissão