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PL 2563/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
Pinheirinho - PP/MG

Apresentação
05/10/2022

Ementa
Dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2024 Apense-se o PL n. 1570/2024 ao PL n. 2591/2022, apenso a este.

Por oportuno, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2563/2022, para encaminhá-lo à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Administração e Serviço Público, e para excluir a apreciação de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CTRAB, CICS, CFT (Mérito e art. 54, RICD), CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)]

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023) 24/08/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2025 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-2591/2022, PL-2617/2022, PL-162/2023, PL-1570/2024 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 2563/2022 ( 4 )

  • PL 2591/2022 (1)
  • ,  PL 1570/2024
  • ,  PL 2617/2022
  • ,  PL 162/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2563/2022, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas
    ". Inteiro teor
13/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/10/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
13/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2022 PAG 105 Inteiro teor
11/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

20/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 753/2023, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita inclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços no rol de Comissões do Despacho do PL 2563/2022". Inteiro teor
22/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

13/04/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.
14/04/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP, com as proposições PL-2591/2022, PL-2617/2022, PL-162/2023 apensadas.
22/08/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
23/08/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)
04/09/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
09/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-1570/2024 à proposição PL-2591/2022.
10/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se o PL n. 1570/2024 ao PL n. 2591/2022, apenso a este.

    Por oportuno, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2563/2022, para encaminhá-lo à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Administração e Serviço Público, e para excluir a apreciação de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CTRAB, CICS, CFT (Mérito e art. 54, RICD), CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)]
14/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Devolução à CCP.
15/05/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-2591/2022, PL-2617/2022, PL-162/2023, PL-1570/2024 apensadas.
22/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1751/2024 (Requerimento), pela Comissão de Trabalho, que "Req._ Revisão despacho_ PL n 2.563_2022, que 'dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas'". Inteiro teor
09/07/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Devolução à CCP.
27/03/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-2591/2022, PL-2617/2022, PL-162/2023, PL-1570/2024 apensadas.
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