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PL 2517/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Camilo Capiberibe - PSB/AP

Apresentação
26/09/2022

Ementa
Declara o ofício dos Catraieiros bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/10/2022	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)	03/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/04/2024)	18/04/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/05/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5441/2023 apensada.
15/05/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Aprovado o Parecer.
05/10/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2517/2022 ( 1 )

PL 5441/2023

PL 5441/2023

Autor: Silvia Waiãpi

Ementa: Estabelece como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial Nacional, os Catraieiros.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura (CCULT)	16/04/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, e do PL 5441/2023, apensado, com substitutivo. 15/05/2024 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/09/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2517/2022, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Declara o ofício dos Catraieiros bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro. ". Inteiro teor
05/10/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/10/2022	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
06/10/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 127 Inteiro teor
30/03/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
31/03/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
24/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5441/2023. Inteiro teor
06/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Airton Faleiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
19/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
16/04/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, e do PL 5441/2023, apensado, com substitutivo.
17/04/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/04/2024)
08/05/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/05/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Lídice da Mata. Aprovado o Parecer.
20/05/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
20/05/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5441/2023 apensada.
20/05/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2024, Letra A.