PL 2439/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14521/2023
Identificação da Proposição
Autor
Ministério Público da União
Apresentação
08/09/2022
Ementa
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/12/2022 | Despacho exarado ao Of. 1186/2022: "Juntem-se aos processados dos Projetos de Lei n. 2.439 e 2.442, ambos de 2022. Publique-se." Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14521/2023. DOU 10-01-23 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 6 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/09/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/09/2022 |
Plenário ( PLEN )
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20/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
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20/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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21/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
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22/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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