| PRLP 1 => PL 2439/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/12/2022 |
Celina Leão |
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 2439/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/12/2022 |
Celina Leão |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 2439/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/12/2022 |
Celina Leão |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PPP 1 CTASP => PL 2439/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/12/2022 |
Celina Leão |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 2439/2022 |
Redação Final |
21/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
Redacao Final
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 2439/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
Miguel Lombardi |
Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que voto NÃO ao mérito do PL 2439/2022 que “Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências”. A presente declaração de voto por escrito é motivada em face da votação do mérito da matéria ter ocorrido de forma simbólica, não possibilitando o registro eletrônico do meu voto contrário à proposição.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 2439/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
Lucas Redecker |
Nos termos do art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar Declaração de Voto relativo ao Projeto de Lei nº 2439 de 2022, o qual reajusta a remuneração dos Procuradores-Gerais da União.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 2439/2022 |
Declaração de Voto |
22/12/2022 |
Paulo Eduardo Martins |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 21 de dezembro 2022, na votação do Projeto de Lei nº 2439, de 2022 – que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências, votei NÃO. Dessa forma, reitero minha posição contrária ao subsídio do Procurador-Geral da República.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 2439/2022 |
Declaração de Voto |
22/12/2022 |
Chris Tonietto |
Declaração Escrita de Voto ao Projeto de Lei nº 2439, de 2022 – que “dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências”.
Inteiro teor
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