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PLV 24/2022 MPV111922 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado em Norma Jurídica

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Barros - PP/PR

Apresentação
31/08/2022

Ementa
Dispões sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/08/2022 Comissão Mista da MPV 1119/2022 ( MPV111922 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 24/2022, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR), que: "[EMENTA!]".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2022

Comissão Mista da MPV 1119/2022 ( MPV111922 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 24/2022, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR), que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
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